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Política de privacidade

1. Introdução

1.1 Por meio deste instrumento, a GANA INTERNET S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.675.515/0001-00, com sede à Avenida do Contorno, nº 6.594, Sala 701, Bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-044, doravante denominada simplesmente iDinheiro, visando a proteção dos dados pessoais dos usuários do Aplicativo, firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.

1.2 A iDinheiro compromete-se a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas em todos os âmbitos das relações jurídicas mantidas com consumidores, clientes, fornecedores, prestadores de serviço e parceiros, nos termos deste Instrumento e da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

1.3 Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara-se ciente desta Política e consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais e informações pela iDinheiro, de modo que, caso o Usuário não concorde com o tratamento de seus dados pessoais na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

1.4 A iDinheiro está em constante busca de aperfeiçoar seus processos e atualizar-se quanto a eventuais alterações legislativas e, por esta razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendada a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.

2. Objeto

2.1 Esta Política aplica-se única e exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pela iDinheiro no âmbito do Aplicativo, seja para cadastro ou oferecimento das Funcionalidades, conforme previsto nos Termos e Condições do Aplicativo.

3. Tratamento de Dados Pessoais

3.1 O Aplicativo oferece a possibilidade de utilizar suas Funcionalidades sem a necessidade de realizar um cadastro. Sendo assim, os tipos de dados coletados pelo Aplicativo serão de acordo com as seguintes categorias e condições:

  • Usuário Anônimo: CPF, dados bancários (número da conta corrente, agência bancária e número do cartão de crédito) e endereço de IP.Usuário Anônimo:
  • Usuário Cadastrado: CPF, nome e sobrenome, e-mail, dados bancários (número da conta corrente, agência bancária e número do cartão de crédito) e endereço de IP.
  • Usuário Pagante: CPF, nome e sobrenome, e-mail, dados bancários (número da conta corrente, agência bancária e número do cartão de crédito) e endereço de IP, além de dados de pagamento, como detalhes do seu histórico de compras e pagamentos.

3.2 É importante evidenciar que o número de CPF, apesar de coletado, não é armazenado nos bancos de dados da iDinheiro

3.3 O Usuário deverá garantir a correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados fornecidos, não podendo o iDinheiro ser responsabilizada por eventuais incorreções ou inverdades verificadas, nem por quaisquer danos, sejam de qualquer natureza, causados por divergências nas informações fornecidas pelo Usuário.

3.4 Quando do preenchimento do Cadastro, o Usuário deverá cadastrar uma senha forte para utilização do Aplicativo, estando o Usuário ciente de que a senha é de caráter pessoal, exclusivo e intransferível, responsabilizando-se por sua confidencialidade e segurança.

3.5 A iDinheiro poderá utilizar dados de performance do Aplicativo para entender a experiência do Usuário e aprimorar o próprio Aplicativo. Dentre as informações coletadas, poderão ser incluídas gravações de tela, garantida a anonimização dos dados pessoais dos Usuários, por meio de um Parceiro que ajuda a iDinheiro a entender os "porquês" por trás das ações dos Usuários e saber como (e com que frequência) os Usuários realizam ações específicas, por meio de análise qualitativa para sites e aplicativos móveis.

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Os dados tratados pela iDinheiro, por intermédio do Aplicativo, terão como objetivo principal oferecer as Funcionalidades descritas nos Termos de Uso do Aplicativo, sempre em atenção à melhor experiência do Usuário, utilizando-se como base legal, portanto, a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do próprio titular dos dados.

4.2 Os dados pessoais também poderão ser tratados com base legítimo interesse do controlador (por exemplo, contato com o usuário para oferta de outros benefícios) e fornecimento de consentimento pelo titular (por exemplo, inscrição em newsletters e e-mail marketing).

4.3 As finalidades para as quais a iDinheiro utilizará as informações pessoais coletadas são as seguintes:

  • Execução dos contratos e prestação dos serviços oferecidos;
  • Aprimoramento das soluções, sistemas, softwares, serviços e conteúdos oferecidos;
  • Análises de performance;
  • Comunicação com os Usuários em relação aos objetos contratuais;
  • Contato para anúncios de eventos, promoções, campanhas, produtos e afins, enviando ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada dos produtos/serviços desenvolvidos pela iDinheiro;
  • Execução das obrigações contratuais, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros;
  • Detecção e prevenção a fraudes e abusos para garantir a segurança e a proteção de todos os Usuários, além de identificar e autenticar acessos aos servidores e sistema;
  • Operações internas entre a iDinheiro e seus Parceiros;
  • Exercício e defesa de direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem ou ameaçarem cometer abusos; e
  • Cumprir a lei e as obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com clientes e terceiros.

4.4 A iDinheiro também poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários para melhorar e personalizar os produtos e serviços ofertados, melhorar sua experiência de compra e realizar procedimentos internos, tais como: auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicação com o cliente e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo, utilizando apenas os dados imprescindíveis para tais atividades e adotando, sempre que possível, medidas de anonimização ou pseudoanonimização dos dados.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviços e/ou Parceiros da iDinheiro. Ao compartilhar dados com terceiros, a iDinheiro realizará, sempre que couber, contratação que contempla salvaguardas como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados, além de cumprimento dos princípios, dos direitos e do regime de proteção de dados previsto na LGPD.

5.2 Eventuais dados pessoais compartilhados com terceiros só poderão ser utilizados para os fins específicos da respectiva contratação, sendo eles responsáveis pela segurança do processamento dos dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela iDinheiro, nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela LGPD.

6. Armazenamento de Dados

6.1 Os dados pessoais coletados pela iDinheiro serão armazenados de forma segura, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas, resguardada a possibilidade de tomada das medidas cabíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

6.2 A iDinheiro emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção contra acessos não autorizados e demais incidentes de segurança da informação.

6.3 Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados enquanto mantiverem um cadastro e utilizarem os serviços do Aplicativo. Após encerramento do cadastro, os dados poderão ser conservados, conforme hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

6.4 Os dados são armazenados em plataforma cloud e seu acesso será restrito e monitorado. O banco de dados será monitorado com controles de acesso automáticos e com ferramentas que bloqueiam os acessos não autorizados.

7. Direitos dos Titulares de Dados

7.1 Todos os titulares de dados, quando a iDinheiro figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos:

  • Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais;
  • Acesso aos dados Pessoais;
  • Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;
  • Portabilidade dos dados, se aplicável;
  • Revogação do consentimento outrora dado, se aplicável; e
  • Oposição a determinado tratamento de dados pessoais.

7.2 Os direitos poderão ser exercidos mediante envio de solicitação, por escrito, acompanhada de prova da identidade do titular ao Encarregado de Dados da iDinheiro, disponível no e-mail time@idinheiro.com.br.

8. Responsabilidade de terceiros

8.1 É responsabilidade exclusiva dos respectivos titulares de dados:

  • Ler, compreender e cumprir integralmente os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Aplicativo, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
  • Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Aplicativo, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
  • Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco dados pessoais tratados pela iDinheiro;
  • Demonstrar ciência e o aceite integral das disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Aplicativo, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento; e
  • Responder pela inobservância da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Aplicativo, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no item sanções e na legislação aplicável à espécie.

9. Disposições Finais

9.1 Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pela iDinheiro e resolvidos observando os princípios da Privacidade e Proteção de Dados previstos na legislação brasileira, preservando a proteção dos dados pessoais e continuidade das atividades desenvolvidas.

9.2 Para fins de estabelecer a comunicação entre o iDinheiro, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), indica-se como Encarregado de Dados a XXXXXXXXXXXXXXX, disponível no e-mail time@idinheiro.com.br.

9.3 Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados, no e-mail indicado acima.



Este documento foi atualizado em 14 de janeiro de 2024.